Olá Presidente, Gestor, Administrador de Organização da Sociedade Civil.
Vivemos momentos atípicos para o Terceiro Setor no Brasil: inércia do poder público frente as necessidades da população, violação constante dos direitos da pessoa idosa, criança e adolescente, e pessoa com deficiência, e ainda o comportamento da sociedade em constante evolução em uma realidade de pandemia. Este contexto reforça o papel fundamental que o terceiro setor tem frente aos novos contextos sociais, novas economias, e suporte a sociedade de forma sistêmica. Sabemos que embora haja uma mobilização de recursos constante e eficiente por parte do terceiro setor, se faz necessário que o poder público colabore com essa atividade conforme previsto nas legislações vigentes; seja essa colaboração através de repasses, isenções e ainda condições favoráveis de realização das atividades. Sabemos também que ao pleitear recursos públicos há constante escusa por parte dos gestores públicos a fim de inviabilizar os repasses, seja alegando falta de recursos financeiros, impossibilidades legais, não previsão orçamentária e também “interesse público”. Temos notado que em grande parte dos municípios brasileiros, a maior constante para negativas de aumento de repasses públicos, ou ainda a implantação de novos repasses é a ausência de previsão orçamentária. Note-se que em especial o MROSC – Marco Regulatório do Terceiro Setor, prevê que será realizada uma parceria, quando houver interesse público, ou seja, demanda da população por determinada política pública, não se confundido com interesse político, ou interesse do gestor público. Nos municípios 2021 é um ano de elaboração do próximo Plano Plurianual (PPA), peça orçamentária que vigorará de 2022 á 2025 nos municípios brasileiros. O PPA, compõe as peças orçamentárias, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e é o planejamento de médio prazo onde são colocadas as metas (expressas em números) para os próximos anos em diversos temas tais como saúde, educação, cultura, assistência social, obras, saneamento, meio ambiente. Ou seja, um Planejamento Estratégico do Poder Público. Esse planejamento, deve ser realizado em conjunto com a sociedade através das audiências públicas de planejamento orçamentário, que são previamente convocadas em imprensa, mas que em grande maioria não há participação popular. Devem compor as peças orçamentárias também os repasses ao Terceiro Setor, bem como as demandas existentes na população local, e os programas, metas e ações que serão realizados. Considerando tal momento, e as constantes negativas do poder público frente as solicitações de reajuste, ou repasses a projetos sociais, se faz necessário que seja enviado ao poder público solicitação por parte das organizações da sociedade civil, elencando as metas, ações, e projetos necessários pelos próximos 4 anos em sua cidade. Esse plano de ação, deve conter, população a ser atingida, metas qualitativas, quantitativas, financeiras, e em especial qual a necessidade e contexto social que estará inserido. Para elaboração de um planejamento é essencial dados e resultados anteriores, e nesse quesito as organizações possuem vasta experiência técnica para obter diagnósticos efetivos a fim de amparar um planejamento eficiente. Devem ainda considerar atenção especial a Agenda 2030 da ONU, através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, agenda esta que terá grandes desafios de implementação, considerando que a Pandemia de COVID-19, interferiu de forma desruptiva na sociedade global. Recomendamos ainda, que esta solicitação, seja remetida ao Gestor Público, mas também para ciência do poder legislativo, e dos conselhos municipais de políticas públicas. Organização, fiquem atentos seu município deve estar em fase de elaboração do PPA 2022/2025. Por Felipe Silva – Empreendedor e Contador especialista em Contabilidade e Gestão de Organizações da Sociedade Civil.
